A próxima semana será um marco na definição de parâmetros jurídicos do julgamento do ex-presidente Lula. Na mesma terça-feira dia 6, o TRF-4 receberá a resposta do Ministério Público sobre os embargos de declaração da defesa de Lula, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará o pedido de habeas corpus para impedir que o ex-presidente seja preso se confirmada a condenação em segunda instância.
O ministro Raul Jungmann vê a criação do Ministério da Segurança Pública como um fato irreversível para o governo que venha a ser eleito em outubro, e por isso pretende dedicar-se a defender mudanças estruturais que a seu ver são necessárias para que a questão, que se tornou incontornável para o Estado brasileiro, seja enfrentada devidamente.
A demissão do diretor-geral da Polícia Federal Fernando Segovia como primeiro ato de Raul Jungmann na encarnação de ministro da Segurança Pública tem a importância simbólica de garantir a autonomia de ações da corporação diante das diversas iniciativas que sinalizavam a vontade de interferir nas investigações sobre o presidente Michel Temer e seu entorno, mas está longe de ser o fato mais importante do começo do novo ministério.
Os palanques eleitorais para a eleição presidencial deste ano estão sendo montados aos trancos e barrancos, mais ao sabor dos ventos policiais do que dos políticos.
O sucesso da atuação das Forças Armadas no comando da Missão das Nações Unidas para a estabilização do Haiti (Minustah), que se encerrou no ano passado ao completar 13 anos, faz com que uma ação semelhante nas favelas brasileiras, especialmente no Rio, seja considerada possível.
A história brasileira anda muito repetitiva, o que a transforma em farsa com facilidade. E não apenas pelas semelhanças desta eleição com a de 1989, de que tanto já se falou e que o senador Collor, apresentando-se como candidato, só reforçou.
A fragilidade da candidatura à presidência da República do governador de São Paulo Geraldo Alckmin pelo PSDB faz com que cresçam as pressões para que o apresentador Luciano Huck volte à liça eleitoral. Ele hoje tem uma conversa com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em São Paulo que será fundamental para uma decisão final até depois do Carnaval.
A posição majoritária do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em segunda instância continua indefinida, mesmo depois do pronunciamento, em julgamento ontem da Primeira Turma, dos ministros Alexandre de Moraes, substituto de Teori Zavascki, e Rosa Weber.
A defesa do ex-presidente Lula caminha para mais uma derrota no recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao basear sua tese na prescrição do crime de corrupção passiva, que já foi rejeitada tanto na primeira instância pelo Juiz Sérgio Moro quanto no TRF-4 pelo relator Gebran Neto, que foi seguido pelos outros dois desembargadores da Turma.
É quase nula a chance de a defesa do ex-presidente Lula conseguir um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou a mesma pretensão. O presidente em exercício do STJ, ministro Humberto Martins afirmou que “não estão configurados” os requisitos de urgência para o pedido de liminar.
Não faz sentido, e beira o ridículo, a tentativa de petistas de comparar a um crime de corrupção as diversas taxas e penduricalhos que a magistratura recebe como maneira indireta de aumentar o salário de seus membros. Crime merece, no mínimo, penas cautelares, ou punições mais severas, como a prisão.
Um dos dados mais relevantes da pesquisa Datafolha é o número quase recorde de eleitores que rejeitam os partidos políticos. Nada menos que 64% dizem que não têm partido. O eleitor está desamparado, define o diretor do Datafolha Mauro Paulino. No restante, o PT continua sendo o partido de mais apoiadores, o que acontece historicamente desde 1999, quando superou o PMDB. Na pesquisa atual, o PT tem 18% de preferência do eleitor, e os demais partidos patinam em torno de 1%, o PMDB tem 5% e o PSDB 3%.
A tendência ao aumento dos votos nulos e em branco nas eleições presidenciais deste ano já estava registrada desde as eleições municipais de 2016, quando em diversos estados como o Rio de Janeiro e São Paulo a soma dos não-votos atingiu entre 18% e 20%, em comparação à média de cerca de 8% nas eleições anteriores.
Ao definir que o Supremo Tribunal Federal (STF) não pode se pautar por questões pessoais, e por isso seria apequenar a mais alta Corte do país rever a decisão sobre a prisão depois de julgamento em segunda instância devido à situação do ex-presidente Lula, a presidente Cármem Lúcia colocou limites às pressões que vem sofrendo para colocar o assunto na pauta.
O impasse generalizado que vivem os partidos políticos para a escolha de candidatos à presidência da República demonstra com clareza não apenas a falta de líderes, mas, sobretudo, a desimportância dos programas de governo no debate eleitoral.
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