O futuro político do país está tão concentrado nos tribunais superiores quanto no Congresso, com as reformas estruturais, o que mostra bem o estágio de judicialização a que chegamos. Por isso mesmo, a ministra Cármen Lúcia, embora muito criticada, decidiu dedicar a pauta do STF de abril a temas de repercussão geral, e deixou de fora temas polêmicos como a discussão do foro privilegiado.
Um caso citado constantemente pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode ser o argumento para separar a chapa Dilma/Temer e permitir que o presidente continue no governo mesmo com a condenação da ex-presidente Dilma por abuso do poder econômico.
Transformou-se em uma corrida de gato e rato o processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassação da chapa Dilma/Temer. O relator Herman Benjamim já comunicou ao presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, que está pronto seu voto, ao que tudo indica um rigoroso pedido de impugnação da chapa por abuso de poder econômico, baseado em provas irrefutáveis.
A Operação Lava Jato, que completou 3 anos, “é uma promessa de ruptura”, analisa o cientista político Octavio Amorim Neto, professor da EBAPE/FGV do Rio, em trabalho publicado no mais recente boletim macro da Fundação Getulio Vargas, sob o título “A Lava Jato sob a luz da História”.
A surpreendente declaração do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comparando a anistia ao Caixa 2 eleitoral à repatriação de dinheiro levado para o exterior não declarado no Brasil, reforça a ideia de que ele está respaldando, com sua posição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a tentativa dos políticos denunciados na Operação Lava Jato de encontrarem uma saída legislativa que os livre de condenações criminais nos processos a que respondem no STF.
O boato de que o ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Facchin, relator da Operação Lava Jato, vai liberar o sigilo das delações premiadas da Odebrecht, colocou Brasília em suspense. Há, no entanto, uma quase unanimidade entre a classe política, abrangendo o próprio presidente Michel Temer e a presidente do STF, ministra Carmem Lucia, a favor da liberação do sigilo das delações.
Vivemos “tempos interessantes”, como se algum chinês da antiguidade nos tivesse jogado essa praga. Viver em tempos turbulentos como o nosso exige do homem público esforço adicional, mas pode revelar grandezas insuspeitadas ou misérias conhecidas.
A decisão de transferir para os Estados a tarefa de estabelecer as regras da nova Previdência referentes a professores e policiais, ficando fora da reforma do setor federal, é politicamente um alívio para a maioria dos deputados e senadores, e não afeta o objetivo do governo de viabilizar um equilíbrio das contas no setor.
A esta altura já parece claro que faltou à Polícia Federal e ao Ministério Público, no caso da operação Carne Fraca, um sentido de estar à serviço do Estado brasileiro, o que obriga a medir as conseqüências de denúncias tão amplas quanto as que foram divulgadas em uma entrevista coletiva que anunciava ser aquela “a maior operação da história da Polícia Federal”.
Está prestes a ser firmado um acordo entre o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público para destravar os acordos de leniência firmados pelas três maiores empreiteiras – Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Correia – que não vinham tendo efetividade diante de desavenças entre os dois órgãos, e também entre esses e a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia- Geral da União (AGU).
Não foi mera coincidência. Ontem, quase ao mesmo tempo, embora separados geograficamente, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lucia, e os procuradores da Lava Jato em Curitiba deram entrevistas onde os pontos de vista comuns sobre as questões nacionais podem ser constatados.
O governador de São Paulo Geraldo Alckmin fez ontem, em entrevista à CBN, uma declaração peremptória: apoiará o candidato que vencer as prévias, e não sairá do PSDB para concorrer à presidência da República por outro partido. A máquina eleitoral tucana deu ao candidato Aécio Neves em 2014 nada menos que sete milhões de votos de vantagem na eleição presidencial. E não tinha a Prefeitura da capital.
Os paradoxos continuam dominando a política brasileira, liderada desde o impeachment da ex-presidente Dilma por uma figura paradoxal como Michel Temer, que detectou na impopularidade a alavanca para agir como estadista no que toca às reformas estruturais do país, mas, ao mesmo tempo protege, como bom comandante à moda antiga, um grupo acusado por todos os lados de fisiologismo político.
Proibida a doação eleitoral por empresas pelo Supremo Tribunal Federal, e inviabilizada pelos escândalos que estão sendo revelados desde o mensalão e que agora, no petrolão, ganharam detalhes perversos de utilização dos mecanismos institucionais da democracia para lavar o dinheiro das propinas oriundas de verba pública, a política ficou sem meios de se financiar.
A decisão dos tribunais superiores sobre a utilização da Justiça Eleitoral para legalizar o dinheiro proveniente de propinas é o ponto fundamental da discussão que está instalada sobre a corrupção na política brasileira. Sem que se chegasse a uma conclusão definitiva, já se foi o tempo em que se discutia se o dinheiro de caixa 2 era corrupção.
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