A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lucia, vai retomar em breve o julgamento sobre a necessidade de exigência de autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para que seja aberto processo criminal contra o governador de Minas Fernando Pimentel no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A situação do presidente Michel Temer não pode ser comparada à daquele sujeito que, caindo do 23 andar de um prédio, ao passar pelo 15 diz: “Até aqui, tudo bem”. A imagem mais apropriada é a de quem está atravessando uma pinguela precária, na concepção do ex-presidente Fernando Henrique, e pode dizer aliviado: “Até aqui, tudo bem”.
O novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Facchin, não deve quebrar o sigilo das delações premiadas da Odebrecht sem antes se certificar com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de que as investigações não serão prejudicadas pela divulgação dos depoimentos. O Procurador-Geral, por sua vez, mostra-se reticente quanto a pedir o fim do sigilo, pelo menos nesse momento, pois as investigações mal começaram, e é preciso saber como elas evoluirão.
A ministra Carmem Lucia, presidente do Supremo Tribunal Federal, preferiu burocratizar a escolha do novo relator da Lava Jato a ser acusada de ter atropelado seus pares em decisões solitárias. Nem por isso escapará das críticas, públicas ou sussurradas nos bastidores, mas protegeu-se o máximo que pôde.
O assunto mais comentado no país é o sorteio que deve definir, provavelmente hoje, o novo relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição ao falecido ministro Teori Zavascki.
Não é pura coincidência o fato de Eike Batista ter sido preso no mesmo dia em que a ministra Carmem Lucia homologou as delações premiadas do Odebrecht. Os dois fatos mostram um país que está em pleno processo de mudança, embora a transição seja acidentada e cheia de obstáculos que precisam ser ultrapassados, como a própria homologação, que garantirá que os políticos de vários partidos, principais alvos das delações da empreiteira, não ficarão impunes.
A decisão da Ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, de manter o sigilo das delações premiadas da Odebrecht que ela homologou na manhã desta segunda-feira vai transferir para o novo relator da Lava-Jato no STF a decisão de liberá-las, sob forte pressão da opinião pública.
Caso a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lucia, a "lucidade senhora" nas palavras do músico Tomzé, decida homologar as delações dos 77 executivos da Odebrecht, ou pelo menos a mais importante, de Marcelo Odebrecht, estará mandando um recado à sociedade de que o Supremo não vai deixar que os processos se percam nos caminhos da burocracia depois da morte do relator Teori Zavascki.
O novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição ao falecido ministro Teori Zavascki, que deve ser conhecido nos próximos dias, vai ter uma questão delicada pela frente: a possibilidade de o presidente da República, Michel Temer, vir a ser investigado devido à citação de algum dos executivos da Odebrecht.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lucia, deve decidir até o dia 31, último dia do recesso, a relatoria da Lava Jato em substituição ao ministro Teori Zavascki, e também a homologação das delações premiadas dos executivos da Odebrecht.
O pedido de demissão coletiva de sete membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça é a demonstração clara de como a política petista aparelhou os órgãos de Estado brasileiro, desfigurando-os para que se adaptassem às políticas partidárias do PT e aliados.
É sinal promissor que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lucia, e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, estejam em posições coincidentes quanto à urgência dos assuntos ligados à Operação Lava Jato, trabalhando em sintonia.
A indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta pela morte do ministro Teori Zavascki, perdeu a importância imediata pela decisão do presidente Michel Temer de aguardar a definição do novo relator da Operação Lava Jato, mas continua sendo uma escolha fundamental para futuras decisões, principalmente num momento em que a questão fiscal do país ganha tamanha relevância.
A ministra Carmem Lucia, presidente do Supremo, marcou para esta semana o início de consultas a seus pares para a definição do critério para a substituição do ministro Teori Zavascki na relatoria dos processos da Operação Lava Jato.
Passados os primeiros dias de dor e luto, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lucia, terá pela frente uma primeira decisão que pode ser fundamental para sinalizar à opinião pública que a Operação Lava Jato não sofrerá quebra de continuidade com a morte do ministro Teori Zavascki. E não é a decisão sobre quem herdará os processos do ministro falecido.
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