A questão do foro especial por prerrogativa de função, popularmente conhecido como “foro privilegiado”, volta ao debate justamente no momento em que relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) acusa os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff de obstrução de Justiça no caso da nomeação de Lula como chefe do Gabinete Civil de Dilma.
Já lembrei, há tempos, o velhinho do Iseb, instituto criado pelo pessoal da esquerda, destinado a combater a Escola Superior de Guerra, que tramava o golpe de 1964, dirigido por Castello Branco e que resultou na deposição de João Goulart e nos 21 anos de ditadura militar. O velhinho ia a todas as reuniões onde os problemas da época (Vietnã, Cuba, reforma agrária, remessa de lucros etc.) eram resolvidos.
O Supremo Tribunal Federal, assumindo o protagonismo mais uma vez, decidiu que qualquer brasileiro preso em cadeias degradantes merece uma indenização do Estado. A decisão unânime veio à propósito de um preso do Mato Grosso do Sul, e tem repercussão geral, isto é, terá que ser seguida por todas as instâncias do Judiciário.
O debate sobre o foro privilegiado está ganhando corpo não apenas porque o ministro do Supremo Luis Roberto Barroso fez uma sugestão sobre sua limitação, mas principalmente porque está prestes a ser divulgada uma série de delações premiadas de executivos da Odebrecht que transformarão em alvos de investigação pelo Ministério Público e Polícia Federal centenas de parlamentares e ex-parlamentares.
O que está acontecendo conosco? Como chegamos a este ponto? Como pretendemos ser uma nação digna desse nome se todo mundo parece fazer questão absoluta de deixar de cumprir a lei? Ou, pelo menos, é capaz de qualquer esperteza e malabarismo moral para garantir que ela não se aplique no seu caso.
A questão do foro privilegiado continua no centro dos debates políticos, seja pelo temor que as denúncias dos executivos da empreiteira Odebrecht está provocando na classe política, seja pelas propostas de reduzir o alcance do que representa um privilégio para milhares de autoridades que só podem ser julgadas pelos tribunais superiores ou TRFs.
Esta parece ser a saída dos partidos tradicionais para a disputa presidencial de 2018. A pesquisa CNT/MDA que mostra Lula à frente de todos os seus adversários, pela primeira vez até mesmo no segundo turno, traz de volta a esperança da esquerda de que “o retrato do velho” seja recolocado nas paredes oficiais. Outra pesquisa constatou que existe uma “saudade de Lula” latente em grande parte do eleitorado, o que completaria o cenário favorável à sua volta.
Os fatos, e não as ilações saíram vencedores na decisão do ministro Celso de Mello de manter a nomeação do ministro Moreira Franco sem as criatividades do TRF- Tribunal Regional Federal, e não Tribunal Federal de Recursos, como escrevi ontem – que lhe suprimia o foro privilegiado. Com a decisão, fica ratificada também a preocupação do Supremo em garantir a governabilidade, eximindo-se de fazer presunções de cunho político.
Desde que assumi a presidência do Ciee/Rio, preocupo-me com as atividades dos indivíduos portadores de deficiências físicas. No Brasil, segundo dados do Censo existem 65 milhões de pessoas com deficiência visual severa, das quais 506 mil são irremediavelmente cegas. Ocorreu-me então, propor ao professor Carlos Alberto Serpa, presidente da Fundação Cesgranrio a criação de um organismo, em parceria com o Ciee para dar vida ao Coral Sidney Marzullo, em homenagem a quem se dedicou, na União dos Cegos, a um longo trabalho voltado para os deficientes visuais.
Ao explicitar o critério que o guiará a partir de agora para lidar com prováveis acusações a membros de sua equipe de governo no âmbito da Lava Jato, o presidente Michel Temer admitiu o peso político da operação em curso, e demonstrou que não está disposto a arrostar a opinião pública aderindo ao movimento que se organiza no Congresso para tentar barrar as ações contra os políticos.
"Qual a obrigação de um gato quando encontra um rato?" Em princípio, a frase poderia ser de Santo Agostinho, que gostava de coisas assim, mas com outro conteúdo, tornando-se um dos gênios da Antiguidade. Outro que poderia ter dito o mesmo seria o padre Antônio Vieira, o imperador de nossa língua, que tinha estilo igual, mas sempre com outro significado.
Não anistiar os oficiais envolvidos na greve dos PMs do Espírito Santo, responsável pelo clima de barbárie que tomou conta do Estado e por um recorde de mortes nas ruas sem policiamento, é a única maneira de dar um basta nessa chantagem que corporações fazem sobre o Estado, inaceitável especialmente vinda de corporações armadas.
O evento de mobilização que a Escola Superior de Desenho Industrial (Esdi) promove amanhã contra a crise na Uerj e, em consequência, sua própria crise, é um admirável esforço de resistência cívica de alunos e professores, mas, ao mesmo tempo um triste capítulo de uma gloriosa história. É que a Esdi, fundada há 55 anos como a primeira da América Latina e cuja excelência didática já a situou entre as 40 melhores do mundo, está à míngua: salários atrasados, reduzidas verbas de custeio, instalações caindo aos pedaços, laboratórios e oficinas sucateados e sem poder utilizar o estacionamento (agora proibido) para ajudar na sua manutenção. Estudantes estão precisando se cotizar para pagar aos servidores.
Juiz no Brasil atual é um legislador que interpreta a Constituição a seu bel prazer. A decisão do Tribunal Federal de Recursos da Segunda Região de permitir que Moreira Franco seja nomeado ministro, mas sem o foro privilegiado inerente ao cargo, é mais uma interpretação imaginosa da Constituição que estamos nos acostumando a ver nos últimos tempos.
A política tem certos componentes aleatórios que, sem que se espere, formam novos cenários que podem favorecer um adversário ou prejudicar um aliado. É a confirmação daquela famosa frase atribuída ao ex-senador mineiro Magalhães Pinto: "Política é feito nuvem, você olha está de um jeito, mais tarde já está de outro."
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