Academia Brasileira de Letras

A judicialização do processo político está tão exacerbada que os partidos estão recorrendo ao Supremo Tribunal Federal até mesmo para conseguir vagas na Comissão do impeachment. 

É provável que a essa altura o Palácio do Planalto já não conte mais nem com os 199 votos que apoiaram a chapa oficial derrotada no plenário da Câmara ontem. À medida que os ventos sopram a favor do impeachment, a tendência é o governismo ir se desidratando.

A partir da disputa para formar a Comissão da Câmara que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma teremos condições de verificar o balanço das forças políticas em jogo.

O debate sobre o impeachment da presidente Dilma está pleno de imprecisões históricas e argumentos políticos que só podem ser aceitos pelos ingênuos ou os de má-fé. Dizer que se trata de um golpe perpetrado pelo PSDB, que não se conforma com a derrota nas urnas em 2014, é aceitável na luta política, mas é inacreditável que alguém de boa-fé acredite nisso.

A decisão do ministro Eliseu Padilha de se demitir “num gesto político”, que pode ser seguido por outros ministros do PMDB ligados ao vice-presidente Michel Temer, abre uma nova trilha na disputa política pelo impeachment da presidente Dilma.

Mais uma vez o governo tenta manipular a sociedade distorcendo os fatos para se safar do processo de impeachment da residente Dilma. Atribui ao vice-presidente Michel Temer conceitos que não emitiu sobre a improcedência do impeachment, obrigando-o a desmentir o Palácio do Planalto. 

Em política, há apenas dois fatos determinantes: o fato novo e o fato consumado. O fato político novo do impeachment está consumado, não importa se quem o desencadeou foi um presidente da Câmara sem credibilidade. 

Afinal, o PT quer salvar Eduardo Cunha para salvar a presidente Dilma, ou quer cassar o presidente da Câmara para tentar salvar a reputação do partido, se é que isso ainda é possível? O que importa mais para o PT, salvar Dilma ou a possibilidade de Lula chegar vivo politicamente a 2018? 

Um emissário do deputado Eduardo Cunha procurou os líderes do DEM, deputado Mendonça Filho e senador Agripino Maia para negociar o apoio do partido no Conselho de Ética amanhã. 

Os próximos dias serão importantes para sabermos se caminhamos para uma mudança de atitudes, ou continuaremos a conviver com a leniência diante de escândalos que se repetem.

O debate sobre a legalidade da prisão do senador Delcídio do Amaral, sem entrar no mérito de seus crimes revelados na gravação feita pelo filho de Nestor Cerveró, agita os meios jurídicos que, desde o julgamento do mensalão, está às voltas com decisões inabituais pelo Supremo Tribunal Federal, que passou, em casos específicos, a tomar decisões com base em interpretações da Constituição que saem do tradicional, colocando os advogados criminalistas em oposição a essas decisões.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu radicalizar sua posição em relação a um eventual diálogo com o ex-presidente Lula sobre a crise política brasileira. 

A discussão sobre a legalidade da prisão do senador Delcidio Amaral peca pela base, pois cabe ao Supremo Tribunal Federal definir a constitucionalidade dos atos juridicos e, portanto, como gosta de lembrar o decano Celso de Mello, é do STF a última palavra, o direito de errar por último.

A tentativa do senador Renan Calheiros de manter o voto secreto na decisão do Senado sobre a prisão do senador Delcidio Amaral foi atropelada pela pressão da sociedade, que passou o dia nas redes sociais demonstrando que o país está mudando, e que seria inaceitável pelos cidadãos que os senadores, a pretexto de defenderem a imunidade parlamentar, votassem secretamente pela liberdade do companheiro.

Antes de representar um atestado de inocência de Lula, as ressalvas com relação a ele feitas pelo juiz Sérgio Moro na decretação da prisão do pecuarista José Carlos Bumlai significam que ainda não foi possível chegar a uma prova concreta que determine com firmeza o envolvimento do ex-presidente nos fatos que estão sendo investigados, embora ele seja presença freqüente nas colaborações premiadas e sujeito oculto nas tramas que estão sendo reveladas.