Academia Brasileira de Letras

A obsessiva relutância do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre, contra a nomeação do ex-ministro de Bolsonaro André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo quando revestida de ares de “grande política”, não passa de uma ação isolada de um político que, mesmo presidindo a comissão mais importante da Casa, voltou ao baixo clero de onde proveio e tenta ganhar alguma relevância no cenário nacional.

Aumentar a influência do Poder Legislativo sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio de uma emenda constitucional, representa grave conflito de interesses, marcado pela tentativa de neutralização da autonomia do Ministério Público, uma de suas mais básicas e fundamentais características. Mesmo atendendo a uma necessidade pessoal de muitos parlamentares, ou à simples vingança, a PEC está tendo tramitação difícil, porque a reação da minoria que ainda resiste ao desmonte dos mecanismos de combate à corrupção está forte.

O empresário Pedro Passos, sócio da Natura, deu recentemente entrevista ao Globo em que diz que o país tem que se afastar, na eleição presidencial do ano que vem, da polarização entre o “inaceitável”, referindo-se ao presidente Bolsonaro, e o “indesejável”, que seria o ex-presidente Lula. Passos cita algumas das características que tornaria “inaceitável” a reeleição de Bolsonaro: “Não é democrata, é perigoso, não tem programa, não tem empatia com a população”. Quanto a Lula, disse que “traz uma agenda velha, de atraso, de intervenção econômica”.

A corrida eleitoral pela Presidência da República ganha contornos mais nítidos à medida que o prazo fatal de abril se aproxima para que os candidatos mudem de partido, no caso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ou decidam se candidatar, como é o caso mais notório, do ex-ministro Sergio Moro.

Recentemente, a propósito da tentativa de aprovar a volta dos jogos de azar no país, petistas denunciaram que o sonho de Bolsonaro é transformar o Brasil numa Cuba da época do ditador Fulgencio Batista, um cassino onde os americanos iam se divertir. Os bolsonaristas há muito atacam o PT afirmando que o ex-presidente Lula pretende transformar o Brasil numa ditadura como a cubana, regime apoiado pelo petismo.

O anúncio do governo de Cuba de que empresas privadas poderão operar na ilha, no que chamam de “atualização do socialismo”, traz de volta o debate sobre modelos de governo totalitários que tendem a adotar, na visão ocidental, um “capitalismo de Estado”. A Constituição de Cuba já diz que o socialismo é regime político “irrevogável”, o que representou uma mudança importante, pois anteriormente o socialismo era apenas uma etapa para o comunismo.

À medida em que vai se convencendo de que não vai para STF, o procurador geral da República, Augusto Aras, vai ficando mais solto no segundo mandato e se atendo mais à realidade. Estava num processo de fuga da realidade para proteger o presidente.

Acredito que nos próximos meses, até o final do governo, poderemos ter uma PGR mais ativa diante do que está acontecendo. Ao mesmo tempo em que a desilusão de não ir para o STF o liberta, há os fatos diários se desenrolando à nossa frente, que fazem com que ele não tenha muita margem para esconder. Pode ser um sinal de uma libertação de Augusto Aras.

O presidente Bolsonaro já não governa mais. Os vetos derrubados nos últimos dias o consolidam na posição de presidente mais derrotado pelo Congresso nos últimos 20 anos. Na questão dos preços da Petrobras para gasolina, óleo diesel e gás, Bolsonaro tenta há meses encontrar uma maneira de reduzir os aumentos constantes. E agora tem de enfrentar o general Silva e Luna, colocado por ele na presidência da estatal no lugar de Roberto Castello Branco justamente para estancar a alta dos preços.

O bom-mocismo do presidente Jair Bolsonaro tem a ver, sobretudo, com a proximidade do julgamento de alguns dos processos que podem atingi-lo e do encerramento da CPI da Covid, que discute internamente como encaminhar o relatório final de maneira que tenha consequências práticas. Há questões técnicas que podem obrigar a CPI a fazer dois ou três relatórios, cada um endereçado a um órgão próprio, como sugere o professor e jurista Aurélio Wander Bastos, que alertou a comissão de que não cabe ao Ministério Público Federal dar seguimento a acusações de crime de responsabilidade.

Mesmo que recebida com ceticismo, a análise da consultoria Eurasia indicando que o governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite pode ganhar as prévias do PSDB trouxe ao debate político a única novidade no campo da eleição presidencial do ano que vem. Uma novidade que poderá dar mais força à tese da terceira via.

O presidente Bolsonaro deu duas entrevistas esta semana, para a revista Veja e para um site alemão. Na Veja, fez afirmações para tentar distender o ambiente, porque viu que esticando a corda como fez, ia criar uma situação difícil para ele. É preciso saber se é verdade e quem é o pessoal ao qual ele se referiu como querendo jogar fora das quatro linhas. Se for das Forças Armadas, é grave; mas pode ser a turma de aloprados que querem invadir o STF e cassar os juízes. O problema é que ele fala irresponsavelmente sem ver a dimensão do que falou, e quando vê, joga com dúvidas e ações que poderiam ter acontecido, e nunca se sabe se são coisas da fantasia dele ou da realidade que usa para ameaçar a democracia. 

A condescendência das autoridades da Organização das Nações Unidas (ONU) com o presidente Bolsonaro, permitindo que assumisse o púlpito para fazer o discurso de abertura da sessão inaugural sem estar vacinado, não se justifica, pois, como ficou comprovado, ainda não há segurança de que quem já teve Covid-19 esteja protegido de ser infectado novamente ou de infectar alguém.

A PEC da reforma eleitoral foi aprovada no Senado sem muitas alterações no texto que saiu da Câmara, mas vetar a volta das coligações foi fundamental porque sem elas e junto com a clausula de barreira vai-se peneirando os partidos. Temos 30 partidos e vamos acabar com 10, no máximo, o que já é um avanço muito grande. Manter as coligações seria um retrocesso muito grande. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso teve uma boa ideia, de fazer uma frente ampla da terceira via com todos os partidos, inclusive o PT, contra Bolsonaro. Mas não vai acontecer porque, se acontecesse, seria para apoiar o Lula. E é muito difícil o PT aceitar outro candidato. Então essa boa ideia não vai se confirmar.

Comer pedaço de pizza nas ruas de Nova York pode ser um dos melhores programas da cidade, mas ficar na porta do restaurante porque não pode entrar sem a comprovação da vacina contra a Covid-19 é um vexame sem precedentes para um presidente de qualquer República que se preze. Não é sinal de populismo, nem de ser popular, mas de desleixo com as vidas alheias, que é a marca registrada de Bolsonaro.

O discurso do presidente Bolsonaro na ONU foi cheio de meias verdades como se fossem verdades inteiras; escondeu a verdade através de palavras bonitas. É certo que o Brasil tem muita mata preservada, como ele citou, mas é preciso falar a outra parte, que ele está deixando depredar o que ainda está inteiro. Todas as leis e ações que preservam a Amazonia e a mata Atlântica foram afrouxadas na boiada que o ex-ministro Ricardo Salles passou, para que a área seja explorada pelo agronegócio ilegal. O Brasil foi um símbolo de preservação ecológica, e o governo dele está destruindo isso.