Academia Brasileira de Letras

Não foi surpresa a decisão pessoal do ex-presidente Lula de esticar a corda até onde for possível para manter sua candidatura à presidência da República no centro do debate político.

A decisão Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de permitir que o candidato a vice Fernando Haddad participe da propaganda eleitoral no rádio e televisão como se candidato a presidente fosse, é mais uma das muitas heterodoxias a que tem se submetido os tribunais superiores da Justiça brasileira no pedregoso caminho provocado pela crise política e econômica que retira do PT a hegemonia política do país.

Em todas as entrevistas, sabatinas e debates de que têm participado, os candidatos à presidência da República mais viáveis até o momento apresentam ao eleitor metas sem levar em consideração a realidade das contas públicas.

O episódio em que o ex-ministro José Dirceu levou uma bronca do então presidente Lula, incluído no seu livro de memórias, que Ancelmo Gois revelou ontem, foi talvez o primeiro choque petista na burguesia brasileira, poucos meses depois de chegar ao poder.

A eleição presidencial mais atípica desde a redemocratização tem características singulares, como já salientou Fernando Gabeira em recente artigo em que ressaltou a estranheza de um candidato concorrer da prisão, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, e outro, referindo-se ao Cabo Daciolo que subiu a uma montanha para orar, estar “a caminho do hospício”.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pode tornar hoje o candidato à presidência da República do PSL, Jair Bolsonaro réu pela segunda vez. Ele já o é por incentivo ao estupro, devido ao episódio envolvendo a deputada Maria do Rosário.

Com a fina ironia que lhe é peculiar, o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan cunhou a frase “no Brasil, até o passado é incerto”, uma decorrência do que um de seus autores preferidos, Millor Fernandes, disse de nosso país: “a cada 15 a 20 anos o Brasil esquece o que aconteceu nos últimos 15 a 20 anos”.

A partir das eleições de 2006, o Nordeste passou a ser um reduto eleitoral petista. Foram seis turnos de vitórias avassaladoras. Em trabalho recente, o cientista político e professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Jairo Nicolau analisa fatores que podem afetar a intensidade da transferência de votos no principal reduto petista, sem a presença de Lula nas campanhas e, sobretudo, na urna eletrônica.

Quando o já então ex-presidente Lula escolheu o ex-ministro Fernando Haddad para disputar a eleição na prefeitura de São Paulo pelo PT, em 2012, comentou que ele tinha “jeito de tucano”, e talvez a população da capital pudesse votar nele. Haddad foi eleito, mas não conseguiu se reeleger. 

O crescimento da candidatura do ex-presidente Lula nas recentes pesquisas Ibope e Data folha confirma o seu favoritismo, que aumentou provavelmente devido à exposição pelo registro no TSE, pois o PT é muito competente na propaganda. 

Sobre a recomendação do Comitê dos Direitos Humanos do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos da ONU, que o PT está vendendo como uma decisão permitindo a candidatura do ex-presidente Lula à presidência da República, é bom lembrar outro instrumento internacional posterior e mais abrangente, o Pacto de San José da Costa Rica, introduzido no Brasil em 1992 por Itamar Franco, considerada a legislação mais importante das Américas nesse tema de direitos políticos.

A reação dos petistas à recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU relativa à candidatura de Lula nas próximas eleições é exemplar do dito popular “faça o que eu digo, não faça o que eu faço”.

Estudos mostram que os cidadãos, e não apenas aqui, estão cada vez mais abertos a soluções autoritárias.Tanto a democracia quanto o capitalismo estão postos, não de hoje, em discussão em diversos livros e estudos acadêmicos. 

O debate sobre democracia e capitalismo ocorrido na mais recente reunião plenária da Academia Brasileira de Letras teve origem em palestra anterior do acadêmico Arno Wherling, presidente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, abordando a obra de Joaquim Nabuco – um dos fundadores da ABL – sobre a propriedade.

O bom senso manda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolva a questão da candidatura do ex-presidente Lula até o dia 31 de agosto, portanto, antes de começar a propaganda eleitoral no rádio e na TV, e há razões para isso: não é possível realizar uma campanha presidencial com dúvidas jurídicas e as chicanas que o PT está fazendo.