Academia Brasileira de Letras

Dois fatos desta semana mostram como o governo de Michel Temer está paralisado, impossibilitado de assumir posições mínimas de coordenação política devido aos imensos passivos que assumiu para se livrar das acusações da Procuradoria-Geral da República.

A luz amarela que o prefeito de São Paulo João Dória acendeu depois da primeira pesquisa Ibope para a presidência da República em 2018 indica que a possibilidade de uma polarização entre Jair Bolsonaro e Lula assusta, ou deveria assustar, as demais forças políticas que começam a se organizar para a disputa.

Como dizia aquele alemão barbudo (como o ex-ministro do STF Eros Grau se referiu a Marx certa vez), a história se repete como farsa. Caminhamos para uma eleição presidencial tão radicalizada quanto a de 1989, a primeira direta após o regime militar, que terminou em tragédia com o impeachment de Collor.  Só que com tons e nuances diferentes.

As decisões do Tribunal Federal de Recursos da 4ª Região chamam a atenção pelo rigor que sua 8ª Turma utiliza na reavaliação das condenações em primeira instância dos casos da Operação Lava Jato, mas também dão margem a esperanças por terem absolvido em duas ocasiões o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, depois de condenado pelo juiz Sérgio Moro.

“O que coloca em perigo a sociedade não é a corrupção de alguns, é o relaxamento de todos”. A frase do pensador político e historiador francês do século 19 Alexis de Tocqueville, criador da definição de social democracia na análise das democracias ocidentais modernas, nunca esteve tão em voga quanto hoje, e não apenas na América Latina, que pela primeira vez nos últimos 22 anos colocou o problema da corrupção como o mais importante, segundo a pesquisa do Latinobarômetro divulgada ontem.

Nada mais definidora da homogeneidade moral (lembrando Marcito Moreira Alves) dos antigos companheiros do governo PT/PMDB do que a dança desavergonhada no plenário da Câmara do deputado peemedebista Carlos Marun, festejando a superação da segunda denúncia contra seu correligionário Michel Temer.

O inesperado bem que tentou fazer uma surpresa, mas no final o presidente Michel Temer confirmou sua força na maioria parlamentar ao livrar-se da segunda denúncia da era Janot, e parece agora pronto para terminar seu governo enfrentando apenas questões políticas, sem se preocupar no momento com as questões jurídicas, que cobrarão seu custo mais adiante, se Temer não conseguir uma acordo que lhe garanta o foro privilegiado a partir de 2019.

O presidente Michel Temer, mesmo que se confirme hoje, como tudo indica, a maioria necessária para superar a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra ele, não escapará de ser um “pato manco” até o fim de seu governo, o que muito o constrange neste momento em que as forças políticas se mobilizam para sua sucessão.

Com a mais que provável vitória da maioria governista na votação de amanhã na Câmara, livrando o presidente Temer da segunda denúncia remanescente da era Janot, começa a tomar corpo a disputa sucessória, com uma novidade fundamental: dificilmente se repetirá a polarização entre PT e PSDB que marcou as últimas seis eleições presidenciais no Brasil. Temer ainda sonha um sonho improvável: presidir uma recuperação econômica de tal porte que lhe dê condições de ser um eleitor de peso na sua sucessão.

Era só o que faltava. O novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), negociado na Câmara às vésperas da decisão sobre a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, ganhou um adendo surreal: a permissão para que os condenados por corrupção possam obter descontos e parcelamento da quantia que roubaram do dinheiro público e serão obrigados a devolver aos cofres da União.

Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá rever uma decisão para não entrar em conflito com o Congresso. Desta vez, porém, diferentemente do caso de Renan Calheiros, em que foi preciso alterar uma maioria já dada em plenário para mantê-lo na presidência do Senado, mas fora da linha de substituição do presidente da República, a tentativa de apaziguar a crise dará condições ao plenário do Supremo de analisar um caso genérico sem parecer que os ministros estão tratando da decisão da Primeira Turma sobre o afastamento do senador Aécio Neves.

O caso do senador tucano Aécio Neves, que coloca em xeque uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e ameaça o país com uma crise institucional grave, é consequência de um embate que vem se desenvolvendo desde o julgamento do mensalão em 2011, às vezes sub-reptício, às vezes escancarado.

É uma triste coincidência, e ao mesmo tempo uma explicação, que no mesmo dia em que o Brasil ficou em último lugar entre 137 países na confiança do público nos políticos, esses mesmos políticos se vejam às voltas com acusações de corrupção de todos os tipos, tendo chegado ao Palácio do Planalto formalmente a segunda denúncia contra o próprio presidente da República e seus principais assessores.

Ao mesmo tempo em que começou a tramitar ontem na Câmara o segundo pedido de processo contra o presidente Michel Temer, a Procuradora-Geral da República Raquel Dodge deixou claro que se a Câmara permitir a sequência do processo, e o STF acatar a ação penal, ela prosseguirá “como manda a lei”.

Os precedentes de sucesso no Acre e, sobretudo, no Espírito Santo, indicam que a criação de uma Força-Tarefa para combater o crime organizado, sem prazo determinado, com uma visão de longo prazo e sem estar atrelado a mandatos governamentais, é o melhor caminho para restabelecer a supremacia da lei no Estado do Rio.