Academia Brasileira de Letras

Juiz no Brasil atual é um legislador que interpreta a Constituição a seu bel prazer. A decisão do Tribunal Federal de Recursos da Segunda Região de permitir que Moreira Franco seja nomeado ministro, mas sem o foro privilegiado inerente ao cargo, é mais uma interpretação imaginosa da Constituição que estamos nos acostumando a ver nos últimos tempos.

A política tem certos componentes aleatórios que, sem que se espere, formam novos cenários que podem favorecer um adversário ou prejudicar um aliado. É a confirmação daquela famosa frase atribuída ao ex-senador mineiro Magalhães Pinto: "Política é feito nuvem, você olha está de um jeito, mais tarde já está de outro." 

São vários os sinais desencontrados sobre a Operação Lava Jato provenientes dos meios políticos e do próprio Palácio do Planalto. A teoria de que a indicação do ministro da Justiça Alexandre de Moraes para a vaga de Teori Zavascki teria sido uma manobra para fortalecer no plenário do Supremo a ala que tem críticas à condução dos processos, pode ser robustecida com a confirmação da nomeação do advogado Antonio Mariz de Oliveira para sua vaga no ministério.

A escolha do ministro da Justiça Alexandre de Moraes obedece a critérios técnicos requeridos de um ministro do Supremo Tribunal Federal – é um constitucionalista reconhecidamente de valor, não é por acaso que tem o apoio de muitos de seus futuros colegas no STF.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lucia, vai retomar em breve o julgamento  sobre a necessidade de exigência de autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para que seja aberto processo criminal contra o governador de Minas Fernando Pimentel no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A situação do presidente Michel Temer não pode ser comparada à daquele sujeito que, caindo do 23 andar de um prédio, ao passar pelo 15 diz: “Até aqui, tudo bem”. A imagem mais apropriada é a de quem está atravessando uma pinguela precária, na concepção do ex-presidente Fernando Henrique, e pode dizer aliviado: “Até aqui, tudo bem”.

O novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Facchin, não deve quebrar o sigilo das delações premiadas da Odebrecht sem antes se certificar com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de que as investigações não serão prejudicadas pela divulgação dos depoimentos. O Procurador-Geral, por sua vez, mostra-se reticente quanto a pedir o fim do sigilo, pelo menos nesse momento, pois as investigações mal começaram, e é preciso saber como elas evoluirão.

A ministra Carmem Lucia, presidente do Supremo Tribunal Federal, preferiu burocratizar a escolha do novo relator da Lava Jato a ser acusada de ter atropelado seus pares em decisões solitárias. Nem por isso escapará das críticas, públicas ou sussurradas nos bastidores, mas protegeu-se o máximo que pôde.

O assunto mais comentado no país é o sorteio que deve definir, provavelmente hoje, o novo relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição ao falecido ministro Teori Zavascki.

Não é pura coincidência o fato de Eike Batista ter sido preso no mesmo dia em que a ministra Carmem Lucia homologou as delações premiadas do Odebrecht. Os dois fatos mostram um país que está em pleno processo de mudança, embora a transição seja acidentada e cheia de obstáculos que precisam ser ultrapassados, como a própria homologação, que garantirá que os políticos de vários partidos, principais alvos das delações da empreiteira, não ficarão impunes.

A decisão da Ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, de manter o sigilo das delações premiadas da Odebrecht que ela homologou na manhã desta segunda-feira vai transferir para o novo relator da Lava-Jato no STF a decisão de liberá-las, sob forte pressão da opinião pública.

Caso a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lucia, a "lucidade senhora" nas palavras do músico Tomzé, decida homologar as delações dos 77 executivos da Odebrecht, ou pelo menos a mais importante, de Marcelo Odebrecht, estará mandando um recado à sociedade de que o Supremo não vai deixar que os processos se percam nos caminhos da burocracia depois da morte do relator Teori Zavascki.

O novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição ao falecido ministro Teori Zavascki, que deve ser conhecido nos próximos dias, vai ter uma questão delicada pela frente: a possibilidade de o presidente da República, Michel Temer, vir a ser investigado devido à citação de algum dos executivos da Odebrecht.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lucia, deve decidir até o dia 31, último dia do recesso, a relatoria da Lava Jato em substituição ao ministro Teori Zavascki, e também a homologação das delações premiadas dos executivos da Odebrecht.

O pedido de demissão coletiva de sete membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça é a demonstração clara de como a política petista aparelhou os órgãos de Estado brasileiro, desfigurando-os para que se adaptassem às políticas partidárias do PT e aliados.