Academia Brasileira de Letras

Uma das coincidências benéficas do processo que corre em Curitiba sobre as escândalos da Petrobras é que o juiz Sergio Moro, encarregado do caso, atuou no processo do mensalão como assessor da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber.

Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa, como já dizia José Genoino. As tais "pedaladas fiscais" de que o governo está sendo acusado nem "pedaladas" são, e se fossem nada haveria de errado. No jargão dos economistas, "pedalada" define postergação de pagamentos, e qualquer governo, ou empresa, que consiga, através de negociação, adiar um pagamento para reforçar seu caixa estará cometendo um ato elogiável.

Esta semana, o deputado Heráclito Fortes, hoje no PSB, subiu à tribuna da Câmara para, no seu estilo sarcástico, tripudiar sobre as permanentes quizilas entre PT e PSDB que há 20 anos disputam a Presidência da República entre eles e polarizam os debates políticos no país.

A disputa corporativa entre a Polícia Federal e o Ministério Público é exemplar do baixo índice de republicanismo que nossas instituições possuem. Nesses casos, como sempre, quem sai ganhando são os bandidos, enquanto os supostos “mocinhos” brigam entre si para ver quem recebe os louros de uma ação que tem o apoio da sociedade, mas pode ir por água abaixo devido a esse tipo de mesquinharia.

A prisão do tesoureiro do PT João Vaccari Neto na operação Lava-Jato aproxima perigosamente os desvios de dinheiro da Petrobras das campanhas presidenciais petistas, ao mesmo tempo em que os dirigentes dos movimentos anti-Dilma ajustaram suas reivindicações à realidade e agora pedem a investigação sobre a atuação da hoje presidente, tanto no Conselho de Administração da Petrobras quanto no exercício do governo, deixando que o impeachment seja uma conseqüência das investigações, não o objetivo primordial.

Surgiu o mais forte indício até agora de que um órgão do governo pode ter abdicado de sua função para proteger a presidente Dilma, fato que deve ser investigado pela oposição na CPI da Petrobras: o executivo da empresa holandesa SBM Jonathan Taylor acusou a Controladoria Geral da União (CGU) de ter retardado a investigação de corrupção na Petrobras para não atrapalhar a reeleição de Dilma.

A suposta retificação da delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, negando que houvesse sobrepreço nas licitações da estatal, deixou em polvorosa os petistas, sobretudo os “grandes blogueiros” que o presidente do PT um dia identificou como militantes petistas nas redes sociais.

Questão jurídica que cria problemas políticos é o que não falta no país nos últimos tempos. 

Ao mesmo tempo em que aumentaram seus problemas políticos com a divulgação do que seria parte da lista do Procurador Rodrigo Janot, paradoxalmente a presidente Dilma foi blindada pela fragilização do Congresso, com os presidentes da Câmara e do Senado incluídos entre os investigados na Operação Lava-Jato.

As atitudes hostis do presidente do Senado, Renan Calheiros, em direção ao Palácio do Planalto são reflexos diretos da certeza de que seu nome está na lista de Janot de políticos envolvidos na Operação Lava-Jato.

Em mais um episódio de desentendimento público entre a presidente Dilma e um ministro seu, desta vez o da Fazenda Joaquim Levy, fica claro que não existe um projeto econômico organizado para este segundo mandato.

Nos últimos anos, devido aos grandes eventos esportivos mundiais – com destaque para os Jogos Olímpicos de 2016 - o Rio de Janeiro vem sofrendo uma verdadeira mutação urbana.

A provocativa declaração da presidente Dilma tentando atribuir ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a culpa pretérita pelos crimes cometidos na Petrobras no período de governos petistas, de 2003 a 2014, de tão tosca só pode fazer parte de uma ação coordenada de enfrentamento.

O vice-presidente da República Michel Temer telefona para entrar no debate a favor do distritão, sistema eleitoral em que os candidatos a deputado federal mais votados em cada Estado são eleitos, sem depender de coligações partidárias nem de votos na legenda. Temer alega razões “de natureza jurídica e política” para apoiar a mudança, e diz que o voto proporcional anula um preceito básico da democracia: a maioria pratica os atos de governo, respeitando a minoria.

A proposta do distritão na reforma eleitoral que a Câmara começará a debater depois do Carnaval, ao mesmo tempo em que parece ter a preferência de uma maioria que vai se consolidando entre os parlamentares, tem adversários, especialmente entre os estudiosos de sistemas eleitorais como o cientista político Jairo Nicolau, professo da UFRJ.