Academia Brasileira de Letras

Tive o privilégio de conhecer bem de perto o ex-ministro Jarbas Gonçalves Passarinho, nascido em Xapuri, no Acre, em 1920. De 1969 a 1972, foi um competente Ministro da Educação e Cultura. Costumava afirmar, bom orador que era, que devia a sua iniciação na área educacional ao meu livro sobre “Administração Escolar”, que fiz chegar às suas mãos pelo amigo comum, professor e general Antônio Figueiredo. 

A interinidade está fazendo mal ao novo governo. Os “profissionais” da política, como eram conhecidos os caciques do PMDB, estão errando mais do que se previa. Até mesmo quando acertam deixam margem para questionamentos. É o caso da decisão anunciada ontem pelo próprio presidente interino Michel Temer de suspender as nomeações em estatais e fundos de pensão, até que seja aprovada uma legislação que proíba interferências políticas nas escolhas, que deverão ser eminentemente técnicas.

No Pátio dos Encontros, realizado no Theatro Municipal do Rio, por iniciativa da Igreja Católica, abordamos o tema Diálogo com o Mundo. A ênfase foi dada na necessidade de valorizar a ética em todos os nossos procedimentos.

O que parece estar evidente, na sociedade brasileira, é o cansaço do atual modelo de educação.

Em recente ciclo de palestras na Academia Brasileira de Letras sobre os papéis dos Poderes da República, um tema surgiu constantemente: o papel do Poder Moderador na história brasileira, desde a Constituição de 1824, passando pelo papel das Forças Armadas e até os dias de hoje, quando alguns consideram que o Supremo Tribunal Federal exerce esse papel moderador.

A legislação partidária e eleitoral criada a partir de 88 não corresponde mais aos anseios do povo, nem à governabilidade que a sociedade requer.

Durante anos, eu atribuía as desgraças do Brasil ao fato de não terem encontrado os ossos de Dana de Teffé, assassinada há uns 40 anos pelo amante e advogado Leopoldo Heitor. Seus ossos nunca foram encontrados. O Brasil inteiro atribuía ao desaparecimento de Dana todos os problemas que entravavam o
seu progresso.

Tenho dito aqui que o tipo de populismo característico do governo do PT –como o de alguns outros países latino-americanos– nasceu como uma alternativa ao regime comunista que acabou antes que chegassem ao poder pela revolução. Não chegariam, é claro, mas em face das novas circunstâncias, tiveram que mudar de tática.

E se o TSE cassar a chapa Dilma-Temer? E se Eduardo Cunha conseguir se safar mais uma vez? E se o Senado não aprovar o impeachment da presidente?

A redução dos prazos para a definição final do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Roussef não prejudica em nada sua defesa, pois não são necessários 15 dias para se apresentar uma defesa ou uma acusação por escrito de um assunto que não tem novidades. Mas é uma proposta no mínimo inábil, pois dá margem a que a acusação de golpe parlamentar ganhe contornos de veracidade.

Já existem documentos em posse da Procuradoria-Geral da República que revelam que a presidente afastada, Dilma Rousseff, tinha conhecimento do teor das negociações envolvendo interesses políticos na compra da refinaria de Pasadena, antes da reunião do Conselho de Administração da Petrobras que aprovou o negócio. 

O vulto das reações contrárias ao impeachment de Dilma Rousseff (PT), no seu impacto internacional, põe em jogo o respeito à força de nossa maturação democrática.

O discurso de Temer, ao assumir, removeu qualquer perspectiva de interinidade do novo governo. Fica, por força, a repetição inevitável do óbvio, na invocação da esperança, no apelo às reformas, para dar conta do mandato. Ao mesmo tempo, no seu primeiro encontro com o país, o presidente em exercício, no frente a frente com a massa, tornou preciso o que não vai fazer, na definição de toda sua política pública. 

 Enquanto um grupo de senadores confabula em torno de um suposto compromisso, golpista e farsesco, da presidente afastada Dilma Rousseff de convocar eleições presidenciais antecipadas caso venha a ser reconduzida ao cargo, foi apresentada uma proposta de emenda constitucional (PEC) pelo deputado Miro Teixeira, da Rede do Rio, que trata da eleição direta para o caso de a chapa presidencial ser impugnada por abuso de poder econômico no processo em curso no TSE.

Já ensinava o ex-presidente do PT José Genoíno, nos tempos em que ainda não fora condenado pelo mensalão: uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Com isso queria dizer que situações semelhantes poderiam ter conseqüências distintas, como estamos vendo hoje.